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O novo direito bancário civil e processual civil constitucional – Teoria e práticaCapa dura – 11 agosto 2023por Alan Rodrigues da Motta (Autor) Não há na doutrina de direito bancário um aprofundamento e uma relação…
O Princípio da Responsabilidade por danos causados ao meio ambiente A ideia deste Princípio de Direito Ambiental é quando os Princípios da Prevenção e da Precaução não foram respeitados. Observa-se, portanto, que o princípio em tela é aplicados…
O conflito para conceder licença ambiental, entre os diversos entes da Federação, decorre da omissão do nosso Congresso Nacional de editar Lei Complementar que verse sobre o assunto, conforme exigência estipulada pela Constituição Federal. Com isso,…